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A União prestará assistência técnica e cooperação...
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Q493799
Teclas de Atalhos
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Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.
A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária. Um exemplo de assistência técnica é o treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, bem como a transferência de tecnologia. Não cabe à União efetuar doação de bens e valores, ou mesmo financiar atividades municipais por intermédio das instituições financeiras federais.
C
Certo
E
Errado