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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública...
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Q500752
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada
A
é integrada pelos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites globais ao montante da dívida.
B
é a dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação.
C
é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.
D
é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente federado.
E
corresponde apenas às operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.