A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer acerca da...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer acerca da necessidade de preservação do patrimônio público líquido em níveis adequados à manutenção das ações governamentais, propiciando margem de segurança para a absorção e reconhecimento de obrigações imprevistas, está orientando para o cumprimento do seguinte princípio orçamentário:


A

Equilíbrio.


B

Anualidade.


C

Exclusividade.


D

Legalidade da Tributação.


E

Publicidade.