A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê ensejo a aumento de despesa com o objeto de que trata e não atenda às disposições legais pertinentes: A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê ensejo a aumento de despesa com o objeto de que trata e não atenda às disposições legais pertinentes:

A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê...

Q513032

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública

Ano: 2006

Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF

Prova: FJPF - DNIT - Analista Administrativo - Área Comunicação Social - 2006

A Lei Complementar 101/2000 estabelece que o ato que dê ensejo a aumento de despesa com o objeto de que trata e não atenda às disposições legais pertinentes:

será nulo de pleno direito;

será anulável;

será passível de emenda ou correção;

será relativamente nulo;

poderá ser convalidado.

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