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A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das...
A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve
A
obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.
B
evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.
C
possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.
D
aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.
E
prever a reserva de contingência.