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Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção...
Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.
A
A disposição dos três orçamentos que constituem a lei orçamentária anual – fiscal, seguridade social e orçamento de investimento das empresas – é, da mesma forma, estabelecida nas leis de diretrizes orçamentárias.
B
A elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é o Ministério do Desenvolvimento Social.
C
Assim como os temas orçamentários, a obrigatoriedade de se adotar sistematicamente o planejamento nas diversas esferas do governo tornou-se realidade com a Constituição de 1967.
D
O plano plurianual constitui a síntese dos esforços de planejamento da União, não atingindo os demais entes da Federação.
E
O orçamento anual constitui princípio orientador para a elaboração das diretrizes orçamentárias.