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Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas...
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Q598656
Teclas de Atalhos
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Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender incluise
A
a manutenção, durante o exercício financeiro, do equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada na lei orçamentária.
B
o estabelecimento de normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício seguinte.
C
a definição das ações e projetos constantes da lei orçamentária que devem ser executados em cada quadrimestre.
D
a garantia do equilíbrio entre as atividades dos órgãos setoriais e unidades gestoras do sistema de planejamento.
E
a garantia às unidades orçamentárias, em tempo útil, da soma de recursos necessários ao seu programa anual de trabalho.