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Acerca do acompanhamento da execução financeira e...
Acerca do acompanhamento da execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
A
O cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial deverá ser demonstrado pelo Banco Central do Brasil perante a Comissão Mista de Orçamento.
B
Na programação da execução orçamentária e financeira, é vedado identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.
C
O Poder Legislativo somente será obrigado a promover limitação de seus empenhos se os critérios para limitação forem fixados pela LDO.
D
No caso de restabelecimento da receita prevista, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de acordo com o decreto de programação orçamentária.
E
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais no plenário do Congresso Nacional.