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Acerca do processo orçamentário, assinale a opção correta.
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Q601591
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo orçamentário, assinale a opção correta.
A
É de competência da Câmara dos Deputados a apresentação de emendas para alterar os recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida pública na proposta de lei orçamentária.
B
No projeto de lei de diretrizes orçamentárias, podem ser incluídas, desde que aprovadas, emendas incompatíveis com o plano de investimento e com a Lei Orçamentária Anual.
C
O orçamento da seguridade social deve ser compatível com o
PPA e terá, entre outras funções, a de reduzir desigualdades
inter-regionais, segundo critério populacional.
D
É de competência exclusiva da comissão permanente do Senado Federal a função de acompanhar e fiscalizar o orçamento público da União e dos estados.
E
O presidente da República poderá enviar mensagem ao
Congresso Nacional para propor modificação na Lei
Orçamentária Anual enquanto não iniciada a votação, na
comissão mista, da parte cuja alteração esteja sendo proposta.