A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita corrente líquida. Tal disposição está em consonância com o princípio do(a)


A

orçamento bruto.


B

discriminação


C

equilíbrio.


D

universalidade.


E

não afetação das receitas.