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A limitação de empenho é promovida quando a realização da...
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Q655561
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.
A limitação de empenho é promovida quando a realização da receita não possibilitar o cumprimento de metas de resultado primário e nominal, e os critérios e formas para o contingenciamento devem ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado