A lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Artigo 50, define novas regras para a escrituração de contas públicas. Identifique abaixo qual das alternativas NÃO está de acordo com essas novas regras.
As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
No caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.
A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas, segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.