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A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida popularmente...
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Q658012
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida popularmente como Lei de Responsabilidade Fiscal, integra o processo de reformas de ajuste estrutural do Brasil. Tida como marco no ajuste fiscal, a Lei introduziu o conceito de accountability no país.
Assinale a alternativa que oferece uma definição correta para o conceito.
A
Lançamento, na contabilidade pública, dos gastos de custeio realizados pelos órgãos da administração.
B
Registro, na lei orçamentária, dos montantes dos créditos orçamentários vigentes.
C
Registro contábil da receita e da despesa pública, de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária.
D
Obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
E
Lançamento, na contabilidade pública, das despesas com investimentos realizadas pelos órgãos da administração.