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São elementos integrantes da Lei de Orçamento, entre outros:

São elementos integrantes da Lei de Orçamento, entre outros:


A

quadro discriminativo da receita mínima obrigatória por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e da despesa máxima autorizada por funções do Governo.


B

quadro discriminativo das fontes de receita e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e das funções do governo responsáveis pelas despesas.


C

quadro discriminativo da despesa por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por funções do governo e da despesa por fontes.


D

quadro discriminativo do equilíbrio entre os elementos constitutivos da receita por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.


E

quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.