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A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns...
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Q688727
Teclas de Atalhos
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A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio
A
da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.
B
da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.
C
da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente.
D
do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação.
E
da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.