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A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de...
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Q702412
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 12.593, de 18/01/2012, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. O art. 4º da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, que trata das diretrizes e orientações gerais do Plano, estabelece que o PPA 2012- 2015 terá como princípios e diretrizes, entre outras, as afirmativas abaixo, exceto:
A
a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnicoraciais e de gênero.
B
a ampliação da participação social.
C
a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade.
D
a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional.
E
o aumento dos gastos públicos.