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A LRF estabelece que não podem ser utilizados recursos...
A LRF estabelece que não podem ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do SFN, salvo mediante lei específica. Essa restrição não se aplica à presunção de insolvência e outros riscos a cargo de fundos e ao BCB, em relação às operações
a
de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a um ano calendário civil.
b
de desconto de títulos das instituições do SFN.
c
de empréstimos com garantia real.
d
ativas em geral.
e
passivas em geral.