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“Classificam-se como transferências correntes as dotações...

“Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado”.

As transferências podem ser, EXCETO:


A
Decorrentes de convênios, sendo que a aplicação do seu produto obedecerá à cláusula que dispõe sobre o seu objetivo.

B
Decorrentes de autorizações orçamentárias, se incluídas no orçamento sem vinculação a uma disposição legal prévia.

C
De origem legal, se criadas por uma lei ordinária.

D
Decorrentes da manutenção e operação de serviços prestados à sociedade, que arca com os custos dos mesmos.