Quando a Constituição Federal determina que percentual...

Q713823

Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue os itens seguintes.

Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela.