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Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000...
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Q724232
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal a:
A
Aplicação de todas as receitas de capital da competência constitucional do ente federado.
B
Previsão e instituição de todos os impostos da competência constitucional do ente federado.
C
Comprovação de todas as despesas correntes promovidas pelo ente federado.
D
Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federado.
E
Efetiva arrecadação de todos os impostos e taxas da competência constitucional do ente federado.