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Com relação ao orçamento público e aos princípios...
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Q730345
Teclas de Atalhos
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Com relação ao orçamento público e aos princípios orçamentários,
assinale a opção correta.
A
Em que pese a previsão constitucional do princípio da
exclusividade orçamentária, é permitido que a LOA autorize
previamente a abertura de operações de crédito.
B
O princípio orçamentário da não vinculação da receita é
integralmente previsto pela literalidade da Constituição
Federal.
C
De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,
deve-se evitar que dotações globais sejam inseridas na LOA.
D
O princípio da equidade ressalta a função social do orçamento
público, em que todos são igualmente responsáveis pelo
financiamento dos gastos orçamentários.
E
A lei orçamentária anual (LOA) não contém dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face
do princípio da especificação.