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No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes...
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Q730346
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao orçamento público e às diretrizes
orçamentárias, assinale a opção correta.
A
A LDO trata das alterações da legislação tributária com
impacto nas receitas previstas.
B
A LDO tem a função constitucional de reduzir desigualdades
inter-regionais.
C
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas
e prioridades da administração pública federal para as despesas
correntes, excluindo-se as despesas de capital.
D
A LDO federal compreende o orçamento das empresas estatais
nas quais a União detém a maioria do capital social com direito
a voto.
E
Os planos e programas regionais e setoriais previstos na
Constituição Federal são elaborados em consonância com
a LDO.