Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas
e instrumentos do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária
e financeira e de limitação de empenho e movimentação
financeira é garantir que a parcela do plano plurianual prevista
para o exercício em curso seja efetivamente realizada.