Com relação à metodologia de apuração da receita corrente líquida definida na Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
A
Para acompanhamento dos limites de gastos de pessoal e endividamento será apurado quadrimestralmente, levando-se
em conta a arrecadação acumulada até o último mês do quadrimestre de referência.
B
A receita de alienação de bens é incorporada na sua base de cálculo, porém estes recursos só podem ser utilizados na
aquisição de outros bens.
C
A sua apuração é anual e coincide com a do ano civil em virtude do prazo definido na Lei no 4.320/1964 para o
levantamento dos balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais.
D
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 12 anteriores,
incluídas as receitas intraorçamentárias.
E
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores,
excluídas as duplicidades.