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A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e...
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou
e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema,
segundo a referida Lei.
A
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento
econômico e social.
B
Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade
do Tesouro Nacional.
C
Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa
de responsabilidade do Tesouro Nacional.
D
Manter controle dos compromissos que onerem, direta
ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos
internacionais.
E
Editar normas sobre a programação financeira e a execução
orçamentária e financeira, bem como promover
o acompanhamento, a sistematização e a padronização
da execução da despesa pública.