A despesa pública compreende o gasto autorizado no orçamento
para atendimento das finalidades do Estado. A respeito desse tema,
julgue os itens a seguir.
Com a emissão da nota de empenho, a administração
reconhece a dívida como líquida e certa; havendo, então,
a partir desse documento, a obrigação de pagamento, desde
que as cláusulas contratuais tenham sido efetivamente
cumpridas.