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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus objetivos, atribuiu novas e importantes funções à Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique qual das alternativas NÃO contém uma exigência da LRF com referência à LOA.
A
Demonstrativo da compatibilidade do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas Fiscais.
B
Previsão de reserva de contingência, em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), destinada ao pagamento de passivos contingentes, além de outros imprevistos fiscais.
C
Destaque do serviço da dívida (encargos mais amortizações), previsto contratualmente, e as receitas para esse fim.
D
Demonstrativo de efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de anistias, isenções e subsídios
E
Quantificação do resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.