SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de...

Q781190

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida. ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.