A correta execução do programa de trabalho expresso na lei
orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e
conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue
os seguintes itens.
A classificação institucional da despesa orçamentária, uma vez
instituída, deve servir de base para todos os exercícios
financeiros seguintes, até que venha a ser alterada por norma
competente futura.