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O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades ...
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Q796095
Teclas de Atalhos
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O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que
se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca
do projeto da LOA, assinale a opção correta.
A
O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do
recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa
veto.
B
As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão
mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado
Federal.
C
Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente
da República não poderá mais propor modificações.
D
A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe
do Poder Executivo.
E
As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA
poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes
de recursos.