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O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é...
O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é
estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a
partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A LDO
A
orienta a elaboração do PPA.
B
compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública, por se tratar de um planejamento
estratégico de médio prazo.
C
dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
D
contém os critérios e as formas de limitação de empenho,
que devem ser analisados trimestralmente.
E
contém a reserva de contingência.