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É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste...
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Q8007
Teclas de Atalhos
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É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste fiscal ao aumentar as transferências para estados e municípios, elevar o nível de vinculações orçamentárias, além de criar outras despesas obrigatórias. Os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal para compensar, respectivamente, a queda de receitas e a rigidez orçamentária, foram
a
a elevação das alíquotas dos principais impostos federais, como IR e IPI e a redução das despesas de custeio e investimento.
b
a elevação de alíquotas de contribuições e criação de novos tributos isentos de repasse, e a criação, por lei ordinária, de um fundo que retém receitas orçamentárias vinculadas.
c
o aumento da dívida pública e a redução do nível de vinculação dos recursos orçamentários através de lei complementar.
d
a criação de um novo tributo sobre operações financeiras e a redução das transferências voluntárias.
e
a criação de um adicional sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução de despesas com folha de pagamento do funcionalismo federal.