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Relaciona-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Relaciona-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A
organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam às demandas da sociedade.

B
definir com clareza as metas e prioridades da Administração, bem como os resultados esperados.

C
dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D
facilitar o gerenciamento da Administração, através da definição de responsabilidade pelos resultados.

E
estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.