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Tratar do financiamento da saúde no Brasil implica...
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Q810934
Teclas de Atalhos
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Tratar do financiamento da saúde no Brasil implica necessariamente deixar claro o conteúdo ético/político que
acompanha o conceito de saúde vigente no país desde 1988. Sem este ponto de referência, corre-se o risco de
entrar num debate legalista, que leva em conta apenas as leis e portarias que regulam os gastos com a saúde.
Entender o orçamento público é fundamental para o exercício da participação social. O orçamento é um instrumento de administração, gerenciamento e distribuição de recursos e está em permanente disputa. Desta
forma, a participação da população é fundamental para garantir o interesse público, sendo assim, a sequência
ordenada das etapas do Orçamento Público é:
A
Plano Plurianual (PPA), Plano de Financiamento da Saúde (PFS), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Plano Plurianual (PPA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Orçamento Anual (LOA).
C
Plano de Investimento Anual (PIA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
Plano Plurianual (PPA), Plano de Financiamento da Saúde Pública (PFSP), Lei de Diretrizes
Orçamentárias.