Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Em matéria de finanças públicas, a Constituição da República veda
1
Q824108
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em matéria de finanças públicas, a Constituição da República
veda
A
ao banco central conceder, direta ou indiretamente,
empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão
ou entidade que não seja instituição financeira.
B
a inclusão na lei orçamentária anual de dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
compreendida na proibição a autorização para
contratação de operações de crédito.
C
a instituição de fundos de qualquer natureza.
D
a transposição, o remanejamento ou a transferência
de recursos de uma categoria de programação para
outra ou de um órgão para outro.
E
a abertura de crédito suplementar ou especial sem
indicação dos recursos correspondentes, salvo na
hipótese de haver prévia autorização legislativa.