Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de...

Q837582

Com referência aos princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio orçamentário da anualidade, aplicado de acordo com a realidade brasileira, a gestão orçamentária do Estado se inicia a partir da data de aprovação da lei orçamentária no Congresso Nacional, ou seja, após o início do ano legislativo em questão.