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Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por...
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Q844523
Teclas de Atalhos
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Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção
de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser
aprovada desde que
A
indique os recursos necessários para a construção do prédio que podem ser provenientes da anulação da dotação de
despesas com pessoal e seus encargos.
B
indique os recursos necessários para construção do prédio que podem ser provenientes da anulação das despesas com
serviços da dívida.
C
seja compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
seja proposta pelo Poder Judiciário e atenda ao limite de 1,5% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo.
E
seja proposta pelo Poder Legislativo e indique que os recursos necessários para a construção do prédio serão
provenientes de operações de crédito.