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No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa de...
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Q84802
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa de caráter continuado é despesa
A
corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exercícios
ou mais, não necessitando de autorização
legal.
B
corrente, cujos efeitos se prolongarão por pelo menos
um exercício, necessitando de lei específica
autorizadora.
C
corrente, cujos efeitos se prolongarão por dois exercícios
ou mais, necessitando de lei específica
autorizadora.
D
de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se prolongarão
por pelo menos um exercício, não necessitando
de lei específica autorizadora.
E
de capital (obras, por exemplo), cujos efeitos se prolongarão
por pelo menos dois anos, necessitando de
lei específica autorizadora.