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Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar no...
Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar no 101/2000, estabelece que
A
a versão simplificada desse relatório também é um instrumento de transparência da gestão fiscal.
B
será publicado trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
C
o referente ao último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativo de variação patrimonial.
D
conterá demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário.
E
deve apresentar as justificativas da limitação de empenho, se for o caso.