Questão Q854209 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Question

A Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal), trata em seu Art. 14, da renúncia de receitas, estabelecendo inclusive medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita. Das alternativas a seguir, assinale a que apresenta uma espécie de renúncia de receita. A Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações
posteriores (Lei de Responsabilidade Fiscal), trata em seu Art.
14, da renúncia de receitas, estabelecendo inclusive medidas a
serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária, da qual decorra renúncia de receita. Das
alternativas a seguir, assinale a que apresenta uma espécie de
renúncia de receita.

Gran Questões · Accepted Answer

Concessão de isenção em caráter não geral.

Gran Questões · Answer

Alteração de alíquota que implique no aumento de tributos.

Gran Questões · Answer

Recebimentos advindos de operações intraorçamentárias.

Gran Questões · Answer

Restituição de receitas orçamentárias.

A Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações...