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De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º...
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Q859041
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 —,
A
após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas trimestrais de arrecadação.
B
no cálculo da receita corrente líquida estadual, serão desconsiderados os valores pagos ou recebidos em decorrência da Lei Kandir.
C
a contratação de pessoal terceirizado para ampliar o atendimento de saúde municipal está isenta dos limites de gasto com pessoal.
D
a LDO da União deve definir os objetivos macroeconômicos a serem alcançados, obedecida a metodologia definida no PPA.
E
será considerada lesiva ao patrimônio público a despesa continuada que não estiver associada às suas respectivas medidas
compensatórias.