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No âmbito da Administração direta dos Estados, a Lei...
No âmbito da Administração direta dos Estados, a Lei Complementar no 101/2000 abrange, entre outros, o
A
Poder Executivo e o Poder Legislativo, neste incluído o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
B
Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas públicas e de economia mista.
C
Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e as empresas estatais dependentes.
D
Ministério Público, as autarquias, as fundações e as empresas estatais dependentes.
E
Poder Executivo, o Ministério Público e as empresas públicas e de economia mista.