De acordo com o princípio orçamentário da universalidade,
a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas
e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as
A
receitas provenientes de operações de crédito.
B
despesas e receitas operacionais das empresas
estatais.
C
despesas dos poderes judiciário e legislativo.
D
despesas correntes.
E
despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano
Plurianual.