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O prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2º...
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Q866993
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limite Ultrapassado (Excesso)
Teclas de Atalhos
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O prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2º quadrimestre do exercício, observou a extrapolação do limite do poder
executivo em 12%. Levando-se em conta que o Município possui mais de 50.000 habitantes e diante das regras de recondução
imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a providência a ser adotada deverá ser a redução de
A
50% do excesso em cada bimestre subsequente, zerando o excesso até o final do exercício.
B
50% do excesso até o final do exercício em questão e 50% até o final do exercício subsequente.
C
1/3 do excesso até o final do 3o quadrimestre do exercício e 2/3 do excesso até o final do 1o quadrimestre do exercício
subsequente.
D
1/3 do excesso no quadrimestre subsequente e 2/3 do excesso até o final do exercício subsequente.
E
50% do excesso até o final do exercício em questão e 50% até o final do 1o semestre do exercício subsequente.