Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Orienta-se a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de...
1
Q868006
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens
públicos, julgue os itens seguintes.
Orienta-se a jurisprudência firmada pelo STF no sentido de
que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fixar os limites de
despesas com pessoal dos entes públicos, pode servir de
fundamento para elidir o direito dos servidores públicos a
vantagem já assegurada por lei.
C
Certo
E
Errado