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O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de...
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Q879941
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.
Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre
as normas relativas ao controle de custos e
à avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos.
B
Poder-se-á consignar na lei orçamentária crédito
com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada deverá ser igual ou
superior à variação do índice de preços previsto
na lei de diretrizes orçamentárias ou em
legislação específica.
D
O plano plurianual deverá conter o Anexo de
Metas Fiscais.