Observando-se o Princípio da Anualidade Orçamentária:
Imagem de fundo

Observando-se o Princípio da Anualidade Orçamentária:

Observando-se o Princípio da Anualidade Orçamentária:

A
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro independentemente da execução ser realizada até 31 de dezembro, mas no prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor

B
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro se a execução for realizada até 31 de dezembro, independentemente do prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor

C
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro, independentemente da execução ser realizada até 31 de dezembro e do prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor

D
as parcelas dos contratos e convênios somente deverão ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro, se a execução for realizada até 31 de dezembro ou se o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente