De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União, os Estados
e os Municípios não poderão incorrer em gastos com pessoal
no período orçamentário, que sejam superiores a
A
40% (União) e 60% (Estados e Municípios) das Receitas Correntes
Líquidas.
B
50% (União) e 50% (Estados e Municípios) das Receitas Correntes
Líquidas.
C
50% (União) e 60% (Estados e Municípios) das Receitas Correntes
Líquidas.
D
60% (União) e 40% (Estados e Municípios) das Receitas Orçamentárias
Líquidas.
E
50% (União) e 60% (Estados e Municípios) das Receitas Orçamentárias
Líquidas.