Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias estaduais
A
podem realizar investimentos não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e cuja execução
ultrapasse dois exercícios financeiros.
B
podem iniciar programas ou projetos desde que incluídos na Lei Orçamentária Anual.
C
devem ter suas despesas discriminadas em Lei Orçamentária Anual específica e desvinculada da Lei Orçamentária Anual
do governo estadual a que faz parte.
D
devem ser abrangidas pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos na Lei Orçamentária Anual.
E
devem ter as suas metas e prioridades para cada exercício financeiro estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.