Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias...
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Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias...

Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias estaduais

A
podem realizar investimentos não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e cuja execução ultrapasse dois exercícios financeiros.

B
podem iniciar programas ou projetos desde que incluídos na Lei Orçamentária Anual.

C
devem ter suas despesas discriminadas em Lei Orçamentária Anual específica e desvinculada da Lei Orçamentária Anual do governo estadual a que faz parte.

D
devem ser abrangidas pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos na Lei Orçamentária Anual.

E
devem ter as suas metas e prioridades para cada exercício financeiro estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.