Questão Q918098 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Question

Dentre os instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca de seu conteúdo mínimo obrigatório, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal preveem, respectivamente, que a LDO Dentre os instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, está a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca de seu conteúdo mínimo obrigatório, a Constituição
Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal preveem, respectivamente, que a LDO

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oriente a elaboração e a execução da Lei Orçamentária e defina o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.

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estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e disponha sobre as alterações na legislação tributária.

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defina critérios e formas de limitação de empenho e disponha sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

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disponha sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabeleça a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Dentre os instrumentos que compõem o modelo orçamentário...